Reforma Eleitoral: Com a Lei da Ficha Limpa - Lei Compl. 135 de 04 - 07 - 2010

Entre equívocos e acertos, o Brasil segue pouco a pouco aprendendo a viver o seu grande momento como Estado Democrático de Direito. No campo político, o cenário é o sistema eleitoral. A Lei nº 12.034, de 24.09.2009, corresponde a mais um capítulonatarefa árdua de se modelar um aparato legal que atenda a um padrão político-eleitoral plural, participativo, isonômico e estável. Em Reforma Eleitoral, o autor elabora um estudo sobre as disposições da nova Lei com sua repercussão sobre toda a legislação eleitoral. Trilha uma linha de estruturação do texto que permite a reflexão necessária sobr... [Leia mais]