Proteção das Relações Homoafetivas nos Tribunais, A

Modelos - Legislação O direito fundamental de igualdade; A proibição de discriminação por motivo de sexo; Uniões homossexuais e direito de família; Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva; Ação de adoção por casal homossexual; Indenização por danos morais; Dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens; Inscrição de companheiros homossexuais como dependentes no regime geral de previdência social. Responsabilidade civil; Retificação registro de nascimento. Comumente juristas se deparam com novos critérios voltados para a proteção de realidades diversas, no... [Leia mais]