Direito Financeiro

Este livro bem reflete o novo estágio ora vivenciado pelo Direito Financeiro. Com o advento da Lei Complementar nº 1/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 135/ (Lei da Ficha Limpa), que alterou as regras referentes à inelegibilidade por rejeição de contas, as atenções voltaram-se para a atuação dos Tribunais de Contas, que têm o Direito Financeiro no foco de sua atividade. Fruto da experiência profissional do autor nas áreas técnica e acadêmica, esta obra incorpora vasta pesquisa doutrinária e está fundamentada em grande quantidade de referências jurisprudenciais. O u... [Leia mais]