Novo Cpc Comparado 2015-1973

A Lei 13.105/2015, que ora se apresenta, é um marco histórico no âmbito do ordenamento processual brasileiro. No intuito de solucionar os novos e antigos conflitos sociais, na busca de uma tutela efetiva, entregando a jurisdição tempestivamente, o Novo Código de Processo Civil objetiva transformar o processo em verdadeiro e eficaz instrumento de alteração das relações sociais, impactando na sociedade e respondendo de forma adequada o requerimento do jurisdicionado. O novo texto é fruto de longatramitação e debate no Poder Legislativo, com aprovação e publicação festejada pela comunidade jur... [Leia mais]