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Direito Processual Civil - Vol.2
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Descrição
Nesta obra: institutos fundamentais do direito processual - a garantia da fundamentação das decisões judiciais e as reformas do processo civil brasileiro; conceitos jurídicos indeterminados e o princípio da motivação das decisões judiciais; técnica,vícios e princípios processuais em tempos de aceleração no julgamento; panorama atual da garantia de publicidade no processo civil brasileiro; as dimensões do direito contemporâneo luso-brasileiro e a crise mundial; algumas considerações a respeito da garantia constitucional da duração razoável do processo; sobre o projeto de código de processo civil e reflexões sobre a trilogia estrutural do processo. Processo do conhecimento: coisa julgada material: possibilidade de mitigação; a posição da autoridade coatora no mandado de segurança à luz da lei 12.016/09. Ciência é citação? (art. 7º, inciso II); da assistência judiciária à assistência jurídica integral e gratuita; interesses individuais homogêneos nos juizados especiais cíveis: a imprescindível ampliação da competência no denominado ´código de processos coletivos´; processo e crises de direito material; admissão de prova documental tardia: uma análise sob a perspectiva dos princípios constitucionais do processo e outros assuntos.Dados Técnicos
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