DIREITO A INFORMACAO E MEIO AMBIENTE

Partindo da conceituação de informação, o autor analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado Informação Democrática de Direito. Mostra a dimensão do conceito de meio ambiente em legislações nacionais e a evolução do Direito Constitucional Ambiental no âmbito das Nações. O livro aborda o confronto entre o direito à informação ambiental e a limitação desse direito através do segredo. O autor faz um inventário das principais convenções internacionais ambientais, focalizando os diversos tipos de transmissão d... [Leia mais]