Direito Das Aguas Subterraneas No Brasiln No Mercosul E Na Uniao Europ

A água encontra-se em escassez. Sua maior disponibilidade é subterrânea. Em decorrência da sua transfronteiricidade, fez-se necessário o aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento hídrico, de forma integrada, pelos países envolvidos. Assim, com a edição da Directiva Quadro da Água pela União Europeia e com a ratificação do Tratado sobre a Gestão do Aqüifero Guarani pelo Mercosul, delimitaram-se novos paradigmas gerenciais: o supranacional e o intergovernamental. Nesse contexto, esta obra investiga, comparativamente, os sistemas gestoriais hídricos brasileiro, mercosulista e da União Euro... [Leia mais]