Das Ações Constitucionais - Série Didática

Este compêndio reúne os apontamentos trabalhados para as aulas da disciplina Direito Constitucional III – Controle de Constitucionalidade e Ações Constitucionais, lecionada no Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV). Além da exposição teórica das diversas ações constitucionais, foram lançadas observações práticas provenientes da experiência do autor como Assessor de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, de 1995 a 1999, e no posterior exercício da advocacia por mais de dois lustros. O livro está dividido em três tomos, tendo em vis... [Leia mais]