Igualdade na Diferença e Tolerância

Num contexto de pluralismo social, os grupos minoritários se organizam e passam a exigir do Poder Público ações concretas, fundadas em normas jurídicas, cujo escopo é a efetivação da igualdade, compreendida como direito à diferença, tendo, portanto, a tolerância como um de seus pilares. Nessa perspectiva, insere-se a comunidade dos gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT) do município de Juiz de Fora. Essa comunidade fundou o Movimento Gay de Minas (MGM), que, em sua atuação política, conseguiu aprovar a Lei n. 9.791, de 12 de maio de 2000, norma sui generis dentro do cenário jurídi... [Leia mais]