Servidor Público Temporário - Natureza Jurídica, Regime, Contratação, Irregularidade e a (Não) Incidência do Princípio Primazia da Realidade de Fato sobre as Formas, livro de Raphael Diógenes Serafim Vieira

Servidor Público Temporário - Natureza Jurídica, Regime, Contratação, Irregularidade e a (Não) Incidência do Princípio Primazia da Realidade de Fato sobre as Formas

editora: EDITORA UFV
assunto:
Ano: 2007
Pag: 124

Esta obra é um estudo aprofundado acerca da possibilidade da aplicação, por analogia, do princípio primazia da realidade de fato ao regime de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpido no artigo 37, IX, da Constituição da República de 1988. 

Para atingir esse objetivo, o autor procurou dissecar a natureza jurídica dos institutos nos quais se concentra sua pesquisa: o funcionário... [Leia mais]