Ano: 2007
Pag: 124
Esta obra é um estudo aprofundado acerca da possibilidade da aplicação, por analogia, do princípio primazia da realidade de fato ao regime de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpido no artigo 37, IX, da Constituição da República de 1988.
Para atingir esse objetivo, o autor procurou dissecar a natureza jurídica dos institutos nos quais se concentra sua pesquisa: o funcionário...
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