Servidor Público Temporário - Natureza Jurídica, Regime, Contratação, Irregularidade e a (Não) Incidência do Princípio Primazia da Realidade de Fato sobre as Formas, livro de Raphael Diógenes Serafim Vieira

Servidor Público Temporário - Natureza Jurídica, Regime, Contratação, Irregularidade e a (Não) Incidência do Princípio Primazia da Realidade de Fato sobre as Formas

Servidor Público Temporário - Natureza Jurídica, Regime, Contratação, Irregularidade e a (Não) Incidência do Princípio Primazia da Realidade de Fato sobre as Formas
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Ano: 2007
Pag: 124

Esta obra é um estudo aprofundado acerca da possibilidade da aplicação, por analogia, do princípio primazia da realidade de fato ao regime de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpido no artigo 37, IX, da Constituição da República de 1988. 

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Descrição
Ano: 2007
Pag: 124

Esta obra é um estudo aprofundado acerca da possibilidade da aplicação, por analogia, do princípio primazia da realidade de fato ao regime de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpido no artigo 37, IX, da Constituição da República de 1988. 

Para atingir esse objetivo, o autor procurou dissecar a natureza jurídica dos institutos nos quais se concentra sua pesquisa: o funcionário de fato, o regime publico especial, o principio primazia da realidade de fato e analogia. 

Em razão dos resultados colhidos durante a sua elaboração este trabalho foi agraciado com o Prêmio de Honra ao Mérito concedido pelo Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV) em 2007.

Ao revelar singular pioneirismo em área tão controvertida, este livro trará, certamente,uma contribuição significativa à Ciência Jurídica, principalmente, na área do Direito Administrativo, constituindo uma ferramenta adicional aos operadores do Direito, estudantes e demais interessados.


Dados Técnicos
Peso: 170g
ISBN: 97885723363


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