Esta obra faz uma crítica à execução da medida socioeducativa em meio aberto liberdade
assistida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo argumentação
teórica, lastreada em pesquisa empírica nos processos de ato infracionnal, "a
intervenção judicial não garante o acesso dos adolescente à plena cidadania, uma vez
que não visa à superação da exclusão social e das condições precárias de cidadânia -- o
que, de acrodo com o documento legal, deveria ser a finalidade da medida". Trata-se de
processo de normalização em que a intervenção estatal se resume à vigilância d... [Leia mais]
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