Direito À Saúde

A Constituição de 1988 institucionalizou diversos direitos sociais e, dentre eles, a saúde como direito de todos e dever do Estado. Estabeleceu as bases do SUS (Sistema Único de Saúde), um dos sistemas públicos mais avançados do mundo, alicerçadonos princípios da universalidade e gratuidade, da igualdade, com equidade, e da integralidade. Todo esse aparato legal, contudo foi insuficiente para garantir a eficácia desse direito, que, desde 1988, vem sofrendo, ao lado dos outros direitos sociais, um contundente ataque, cujo resultado é a sua real precarização. O direito à saúde padece desse... [Leia mais]