Judiciário e República - Coleção Para Entender Direito

Descrição

Ao longo do século XX o poder judiciário foi se expandindo, sem correspondente democratização. Como responsáveis pela expansão do poder judiciário no Brasil podemos identificar diversos fatores, entre os quais a edição de novas leis que criaram novosdireitos ou instrumentos para as demandas, mas sobretudo a desregulamentação da economia e a precarização das relações de trabalho. Pode ser fator de ampliação da atuação do poder judiciário a urbanização ocorrida no Brasil no pós-guerra e que implicou a busca por serviços considerados essenciais numa sociedade urbana. Ao lado disso há também a explicação da expansão da atividade do poder judiciário a processos de mudança social e institucional resultantes da interação entre os diversos agentesjudiciais, políticos e sociais, ou ainda pela possibilidade de obtenção de vantagens decorrentes das deficiências do aparelho judicial, como ocorre com as grandes corporações e concessionários de serviços públicos que se escudam no judiciário para postergar a adequada prestação de serviços e atendimento aos cidadãos e consumidores, utilizando-se de mecanismos recursais impróprios, mas legais, chamados no meio jurídico de chicana ou se limitando a compensar com alguma indenização o cidadão ou consumidor que reclame da má prestação do serviço, quando o investimento para prestar o serviço adequado implicaria maior desembolso. As mudanças operadas no mundo da comunicação igualmente conferiram às instituições judiciais (tribunais e juízos) maior visibilidade na mídia, o que tem ensejado maior procura por seus serviços e um grande debate sobre o seu papel. O judiciário atravessou o século XX sem substancial alteração na sua estrutura e modo de funcionamento. Neste sentido, apesar de o judiciário poder ser entendido como poder do Estado e como prestador de serviços, nos ocupamos de sua análise naquela qualidade, ou seja, a justiça como poder e as relações de poder internas, capazes de determinar especial forma de funcionamento e reprodução dos seus mecanismos de atuação.