Constituição Federal Interpretada

As mais novas visões dos Tribunais, STF, STJ, TST, TRT, seguidos da síntese do teor da decisão ( ementa) e referências como o número do processo correspondente, o nome do relator e a data de publicação no Diário da Justiça. Referências doutrinárias e Jurisprudenciais. Em conformidade como o Novo CPC: Acesso On-line com garantia de atualização até dez/2017: Todas as Emendas Constitucionais Todas as Constituições Estaduais Constituição de Portugal Antigas Constituições BrasileirasConstituição de 1824 Constituição de 1891 Constituição de 1934 Constituição de 1937 Constituição ... [Leia mais]