A declaração universal dos direitos humanos constitui, juntamente com os pactos internacionais dos direitos civis e políticos, e sobre direitos econômicos, sociais e culturais, aprovados em 1966, a carta internacional dos direitos humanos. A partir desse conjunto de manifestações, a preocupação internacional com a dignidade humana difundiu-se significativamente. Desde 1948, foram mais de 80 tratados e declarações sobre direitos humanos. Editado pela imprensa oficial em parceria com a escola superior do ministério público (esmp), o livro reúne textos de 31 autores que fazem uma reflexão sobr... [Leia mais]
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