Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, livro de Rodrigo Nóbrega Farias

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

editora: JURUA
assunto:
O posicionamento mais recente da Justiça Eleitoral sobre a Impugnação de Mandato Eletivo é amplamente debatido nesta obra, com ênfase às Resoluções 21.634 e 21.635 do Tribunal Superior Eleitoral. O livro analisa, ainda, os principais aspectos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quais sejam: seus antecedentes legais; a relação com a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra a expedição do diploma; as condições da ação; os requisitos constitucionais; o rito processual; osefeitos da sentença e dos recursos; modalidades recursais e a possibilidade de ação rescisória.

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Descrição
O posicionamento mais recente da Justiça Eleitoral sobre a Impugnação de Mandato Eletivo é amplamente debatido nesta obra, com ênfase às Resoluções 21.634 e 21.635 do Tribunal Superior Eleitoral. O livro analisa, ainda, os principais aspectos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quais sejam: seus antecedentes legais; a relação com a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra a expedição do diploma; as condições da ação; os requisitos constitucionais; o rito processual; osefeitos da sentença e dos recursos; modalidades recursais e a possibilidade de ação rescisória.

Dados Técnicos
Páginas: 216
Peso: 280g
ISBN: 9788536238449


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