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RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS TABAGISTAS
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Descrição
A presente obra enfoca a responsabilidade civil das empresas tabagistas. O objetivo é demonstrar, com base no Código de Defesa do Consumidor, o dever que as empresas tabagistas têm de reparar os inúmeros danos causados aos fumantes. Para tanto, é apresentado o tabaco, desde sua origem, seus componentes, sua ação biopatológica e demais substâncias, até sua completa propagação pelo mundo, inclusive com um apoio do cinema. São tratadas, também, algumas questões processuais sobre as vítimas da relação de consumo com o tabaco, identificando o fumante ativo, passivo e a coletividade como consumidores, a fixação do "quantum" a indenizar, a tutela antecipada nas ações de indenizações e as provas a serem produzidas. Apesar de não permitir o esgotamento do tema abordado, visto que tal tentativa seria frustrada frente à complexidade do mesmo, acredita-se que foram discutidas algumas questões relevantes aos operadores do direito e à sociedade.Dados Técnicos
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