Vade Mecum Administrativo e Constitucional

"Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa e constitucional. Contém: CF, CPC, Lei da Parceria Público-Privada, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito.DESTAQUES:CF: atualizada até a EC nº 95/2016 CPC: atualizado pela Lei nº 13.363/2016 Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado ... [Leia mais]