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Vade Mecum Civil e Empresarial
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Descrição
"Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área de Direito Civil, Processo Civil e Empresarial. Contém: CF, CC, CPC, CCO, CDC, ECA, Estatuto da Cidade, Estatuto do Idoso, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. DESTAQUES: CF: atualizada até a EC nº 95/2016 CPC: atualizado pela Lei nº 13.363/2016 Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado pela Lei nº 13.363/2016Estatuto Nacional das MEs e EPPs: atualizado pela LC nº 155/2016 Regimento Interno do STJ atualizado Novas Súmulas do STJ "Dados Técnicos
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