Finanças públicas e democracia

O objetivo deste livro é o de evidenciar a necessidade da releitura do controle das finanças públicas, demonstrando que o controle deve começar na elaboração da proposta orçamentária, que é o passo inicial do processo. O eixo em torno do qual gira o desenvolvimento do estudo tem como referência as ideias de Estado de Direito e Democracia. Destarte, a releitura do controle das finanças públicas está direcionada, exatamente, para acontecer no contexto do Estado de Direito e com padrões e referências democráticas. Para alcançar o objetivo proposto considera-se a intersecção entre o Direito F... [Leia mais]