Constituição Federal - Atualizada até a EC N.95/2016

Nova edição atualizada de acordo com as Emendas Constitucionais ns. 91, 92, 93, 94 e 95, todas promulgadas em 2016. A Editora Manole traz novamente à comunidade jurídica – estudantes e profissionais – e também ao público em geral este texto fundamental para a cidadania: a Constituição Federal. Esta nova edição incorpora todas as atualizações decorrentes das publicações de todas as emendas até a Emenda Constitucional n. 95/2016. Além do texto integral da Constituição Federal de 1988, você encontrará nesta edição ainda: • os textos integrais das Emendas Constitucionais e Emendas Constituc... [Leia mais]