Prisão E Liberdade

As reformas processuais penais vêm sendo feitas gradativamente desde o advento das Leis 11.689/2008 11.690/2008 11.719/2008 e 11.900/2009 até atingir hoje a Lei 12.403/2011. As anteriores cuidaram de júri provas procedimentos videoconferência e outros temas provocando várias modificações que estão sendo testadas na prática já causando problemas e conflitos a serem solucionados pela jurisprudência. Algumas dessas reformas entretanto aprimoraram o processo penal e deram maior efetividade à realização de justiça. Outras infelizmente deixaram a desejar provocando mais desgaste do que solução. A... [Leia mais]