Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do "distinguishing" e do "overruling"

Neste livro, Denis Skorkowski revela que, no direito estrangeiro, o conteúdo normativo do Direito Judicial produzido pelo sistema de precedentes é extraído da ratio decidendi e não da tese firmada no tema (embora essa esteja contida naquela, à evidência), mostrando o desafio do intérprete que trabalha com o julgado para a compreensão de seu significado. Os estudos de Denis Skorkowski mostram, de modo claro e didático, a relação entre a segurança jurídica e motivação das decisões judiciais, indicando referências para a realização do distinguishing e do overruling. O autor parte do fato de o... [Leia mais]