Proporcionalidade legislativa penal, livro de Thiago Baldani Gomes De Filippo

Proporcionalidade legislativa penal

editora: LIBER ARS
Thiago Baldani Gomes De Filippo em sua densa monografia, observa que a legislac?a?o penal brasileira teve suas disfuncionalidades essenciais aprofundadas a partir do contato com questo?es que guardam sintonia direta com a po?s-modernidade e a adoção de uma política criminal de emergência, o que levou a um crescimento desordenado das normas penais incriminadoras, bem como ao aumento assime?trico das sanc?o?es penais abstratas. Tais disfuncionalidades ensejam tanto imperfeic?o?es te?cnicas quanto a inefica?cia das normas, ambos efeitos de um simbolismo penal que o autor qualifica como “este?r... [Leia mais]
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Descrição
Thiago Baldani Gomes De Filippo em sua densa monografia, observa que a legislac?a?o penal brasileira teve suas disfuncionalidades essenciais aprofundadas a partir do contato com questo?es que guardam sintonia direta com a po?s-modernidade e a adoção de uma política criminal de emergência, o que levou a um crescimento desordenado das normas penais incriminadoras, bem como ao aumento assime?trico das sanc?o?es penais abstratas. Tais disfuncionalidades ensejam tanto imperfeic?o?es te?cnicas quanto a inefica?cia das normas, ambos efeitos de um simbolismo penal que o autor qualifica como “este?ril”. O autor defende a necessidade do estabelecimento das bases de uma Cie?ncia da Legislac?a?o Penal que, com a necessa?ria defere?ncia ao princi?pio democra?tico, avalie as opc?o?es poli?tico-criminais do legislador. Conforme afirmado na obra, “as leis penais na?o podem ser infensas a qualquer controle cienti?fico, devendo se fundar em razo?es legi?timas, devidamente explicitadas nos processos legislativos tendentes a? edic?a?o de tipos penais incriminadores.” E propõe, inclusive, a criação de comite?s compostos por especialistas em cie?ncias criminais e a?reas correlatas, que emitira?o pareceres em torno da refere?ncia constitucional ao interesse coletivo, sua funcionalidade a? satisfac?a?o de interesses individuais fundamentais, bem como da proporcionalidade das penas mi?nimas e ma?ximas dos futuros tipos penais e da insuficie?ncia de formas extrapenais de protec?a?o. Por seu turno, a aferic?a?o do grau de consenso social sobre a mate?ria advira? da ampliac?a?o dos canais de participac?a?o popular, a partir do aperfeic?oamento das audie?ncias pu?blicas, utilizac?a?o frequente de plebiscitos e referendos, a implementac?a?o de conselhos populares heterodoxos e pesquisas e opinia?o. Ana Elisa Liberatore S. Bechara

Dados Técnicos
Páginas: 280
Peso: 432g
ISBN: 9786586123609