Proporcionalidade legislativa penal

Thiago Baldani Gomes De Filippo em sua densa monografia, observa que a legislac?a?o penal brasileira teve suas disfuncionalidades essenciais aprofundadas a partir do contato com questo?es que guardam sintonia direta com a po?s-modernidade e a adoção de uma política criminal de emergência, o que levou a um crescimento desordenado das normas penais incriminadoras, bem como ao aumento assime?trico das sanc?o?es penais abstratas. Tais disfuncionalidades ensejam tanto imperfeic?o?es te?cnicas quanto a inefica?cia das normas, ambos efeitos de um simbolismo penal que o autor qualifica como “este?r... [Leia mais]