Inovação institucional e democracia participativa na administração pública. A experiência do Programa de Metas

Em 2008, por iniciativa do Movimento Nossa São Paulo (hoje Rede Nossa São Paulo), foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica do Programa de Metas, a qual instituiu a obrigatoriedade de os Prefeitos da capital paulista apresentarem “programas de metas” baseados nas propostas que defenderam durante as campanhas eleitorais, o que, associado a um conjunto de institutos complementares, objetivava qualificar o debate eleitoral, contribuir com a prática do planejamento na Administração Pública e fortalecer o controle social das políticas públicas. A iniciativa teve grande repercussão, o que resultou na ... [Leia mais]