Lei Maria da Penha

Descrição

Se fosse possível uma sociedade ideal, penso que nela não seria necessária nenhuma lei para que todos respeitassem os desejos e aspirações uns dos outros, ou um conjunto de normas que decidisse pela punição dos violentos de qualquer espécie, gênero e grau. Mas essa sociedade ideal só existe nos sonhos delirantes dos poetas e nas utopias irreais dos românticos. Violenta, usurpadora e injusta pela própria natureza que a constitui, qualquer sociedade necessita de normas que estabeleçam um mínimo de possibilidade de convivência entre os humanos. E por conta disso é que surgem as mais diversas regras e leis. Dentro desse caldeirão fumegante de violências latentes ou explícitas, alguns seguimentos sociais são mais penalizados, dependendo da época e do lugar onde vivem. É o caso das mulheres brasileiras, que continuam sendo assassinadas pelos próprios companheiros, sob a estapafúrdia desculpa de uma execrável lavagem da honra masculina. Para coibir essas e outras condenáveis atitudes de violência contra a mulher é que a nação brasileira fez surgir, então, no ano de 2006, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, criando mecanismos para coibir as agressões familiares. Estatuto legal esse que, com toda a justiça, homenageia uma farmacêutica cearense, ela mesma vítima de agressão de seu ex-marido. É sobre essa tardia, porém bem-vinda, disposição legal criada pelo nosso país que se debruçam os sete ensaios que compõem o presente volume.