> Livros
Da Problemática do Efeito Directo nas Directivas Comunitárias
Sem Estoque
Mas uma nova reposição deve chegar em breve em nossa livraria. Podemos lhe avisar por email assim que ele chegar. Que tal? Deixe seu email:
+ livros relacionados
Descrição
Ao contemplar a possibilidade de a directiva produzir obrigações jurídicas a particulares (o enfant terrible conhecido por efeito directo horizontal), admite-se, como o tem vindo a ser por todos, que a directiva produz efeitos em relação a terceiros. (...) o princípio da protecção efectiva ao impôr, como corolário, o afastamento de disposições internas contrárias, está já em plena rota de colisão... O próprio conceito de efeito directo levanta uma série de importantes questões, como analisaremos, das quais a menos importante não será seguramente a polémica gerada à volta do grau de exigibilidade de cooperação por parte dos orgãos jurisdicionais... Mas este novo Direito Administrativo Comum, que está agora a ser desenvolvido, já avançou para questões processuais... Longo é portanto, caminho, e pequeno o espaço percorrido!Dados Técnicos
A 30PorCento é uma livraria virtual cuja missão principal é potencializar, através dos livros, a renovação do pensamento crítico brasileiro. Oferecemos livros com desconto em todo nosso catálogo.
Frete: antes de fechar sua compra você poderá optar por dois tipos de envio conforme calculado por nosso sistema de delivery. As opções são frete Econômico, que lhe garante o preço mais baixo de envio, ou o frete Expresso, que chega até você da forma mais rápida possível. Nossos métodos de envio incluem transportadoras privadas, motoboys ou os Correios.
Política de troca e devolução: produtos vendidos e enviados pela Livraria 30porcento podem ser devolvidos em até 30 dias após o recebimento do pedido. Para receber o reembolso total, os produtos devolvidos devem estar em condições de novo. Produtos com defeito podem ser devolvidos no prazo de garantia legal solicitados por email em até 30 dias.
> ALAMEDA
> ALEPH
> ARQUIPÉLAGO
> ATELIE
> AUTONOMIA LITERÁRIA
> BAZAR DO TEMPO
> BERLENDIS & VERTECCHIA
> BLUCHER
> BOITEMPO
> COMPANHIA DAS LETRAS
> CONTRACORRENTE
> CONTRAPONTO
> CORTEZ
> DUBLINENSE
> EDIPUCRS
> EDITORA 34
> EDITUS
> EDUFBA
> EDUFPA
> EDUFSCAR
> ELEFANTE
> ESTAÇÃO LIBERDADE
> GERAÇÃO EDITORIAL
> ILUMINURAS
> IMPRENSA OFICIAL
> KAPULANA
> KLAXON
> LIBER ARS
> L&PM
> LOTE 42
> MERCADO DE LETRAS
> MUNDARÉU
> OFICINA RAQUEL
> PARÁBOLA
> POLEN
> POLITEIA
> PONTES
> RECORD
> ROCCO
> SENAC
> TODAVIA
> UBU
> UFSM
> UFV
> UNB
> UNESP
> UNICAMP
> UNIFESP
> UNIJUÍ
> UNISINOS
> WMF MARTINS FONTES
> ZOUK
