Estudos de Direito da Comunicação

Descrição

APRESENTACAO O Instituto Juridico da Comunicacao (IJC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e responsavel pela linha de publicacoes sobre Direito da Comunicacao, assim como pela linha que acolhe as Licoes de Direito da Comunicacao. Neste ultimo caso, trata-se de Licoes proferidas no Curso de Pos-Graduacao em Direito da Comunicacao, tendo sido ja publicados dois Manuais: o primeiro, em 1999, sobre "Direito das Telecomunicacoes", do Mestre Pedro Goncalves, e o segundo, em 2000, dedicado ao "Direito da Informatica", dos Conselheiros Garcia Marques e Lourenco Martins. Quanto a serie respeitante ao Direito da Comunicacao, foram ja publicados dois volumes tematicos, em 1996 e em 1999, respectivamente, correspondentes a um Congresso e a um Coloquio da nossa responsabilidade: um, sobre "Comunicacao e Defesa do Consumidor", e o outro, sobre "As Telecomunicacoes e o Direito na Sociedade da Informacao". Publica-se, agora, o n.? 3 desta serie, de ambito geral, por isso mesmo intitulado "Estudos de Direito da Comunicacao", incluindo trabalhos varios, muitos deles apresentados no ambito das actividades do IJC. Trata-se, por um lado, de intervencoes no Curso de Direito da Comunicacao, designadamente em cerimonias de entrega dos certificados aos estudantes que concluiram o respectivo curso: assim acontece com os artigos do Conselheiro Matos Fernandes, ao tempo Secretario de Estado Adjunto do Ministro da Justica, do Dr. Arons de Carvalho, nessa altura Secretario de Estado da Comunicacao Social, do Dr. Souto Moura, Procurador-Geral da Republica, e do Doutor Domingo Bello Janeiro, Director da Escola Galega de Administracao Publica de Santiago de Compostela e Professor da Faculdade de Direito da Universidade da Corunha. Por outro lado, os Estudos incluem tambem trabalhos respeitantes a eventos organizados pelo IJC, como sucede com o Coloquio sobre "Comunicacao e Poder", de 27 de Setembro de 1996: deste Coloquio publicam-se as intervencoes dos Profs. Doutores Rogerio Soares e Castanheiro Neves e do Dr. Mario Mesquita. Assim como se publica o artigo do Prof. Doutor Boaventura de Sousa Santos, relativo a sua intervencao no Coloquio que teve lugar na Faculdade de Direito de Coimbra, em 3 e 4 de Maio de 2002, sobre "Justica e Comunicacao Social", que o IJC organizou em parceria com o CEJ, o Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, a Alta Autoridade para a Comunicacao Social e o Conselho Deontologico do Sindicato dos Jornalistas. Por ultimo, os Estudos acolhem ainda os artigos que o Dr. Luiz Francisco Rebello e os Mestres Paulo Henriques e Alexandre Pereira redigiram para este volume, assim como um texto nosso, sobre um tema que versamos no Curso. E incluem um trabalho de Pedro Januario Lourenco, auditor do Curso de Direito da Comunicacao. Trata-se, no seu todo, de um conjunto de trabalhos de inegavel interesse e qualidade e que dao conta da actividade que o IJC vem desenvolvendo. Contribuem, estamos convictos, para o aprofundamento do estudo do Direito da Comunicacao. Razoes mais do que suficientes para se publicar este volume! As entidades - e designadamente aos Patrocinadores do IJC -que, com o seu apoio, vem permitindo a este Instituto cumprir os objectivos a que se propos, a nossa grata saudacao. Coimbra, Dezembro de 2002 ANTONIO JOAQUIM DE MATOS PINTO MONTEIRO INDICE Apresentacao O Instituto Juridico da Comunicacao INTERVENCOES NO CURSO DE DIREITO DA COMUNICACAO Justica e comunicacao Social Jose Manuel de Matos Fernandes A Responsabilidade Social da comunicacao Social Alberto Arons de Carvalho «La Proteccion de Datos de Caracter Personal en el Derecho Comunitario» Domingo Bello Janeiro Comunicacao Social e Segredo de Justica Hoje Jose Souto de Moura COLOQUIO COMUNICACAO E PODER Coloquio - Comunicacao e Poder Rogerio Ehrhardt Soares Uma Perspectiva de Consideracao da Comunicacao e o Poder ou a Inelutavel Decadencia Euforica Notas de um Esboco de Reflexao A. Castanheira Neves Percepcoes Contemporaneas do Poder dos Media Mario Mesquita COLOQUIO JUSTICA E COMUNICACAO SOCIAL Os Tribunais e as Novas Tecnologias de Comunicacao e de Informacao Boaventura de Sousa Santos DOUTRINA Gestao Colectiva Do Direito De Autor: Um Requiem Adiado Luiz Francisco Rebello Clausulas Limitativas do Conteudo Contratual Antonio Pinto Monteiro Os "excessos de linguagem" na imprensa Paulo Videira Henriques A Liberdade de Navegacao na Internet: «Browsers», «Hyper-links», «Meta-tags» Alexandre Dias Pereira TRABALHOS DE ESTUDANTES DO CORPO DE DIREITO DA COMUNICACAO Criminalidade Informatica no Ciberespaco 10 Anos apos a Publicacao da Lei n.? 109/91, de 17 de Agosto Pedro Miguei Januario Lourenco