A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português - Legitimar, Diferenciar, Simplificar, livro de José António Mouraz Lopes

A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português - Legitimar, Diferenciar, Simplificar

editora: ALMEDINA
Indice Introducao Capitulo I - A decisao judicial como questao essencial da jurisdicao Capitulo II - Construcao e autonomia constitucional de um conceito: o principio da fundamentacao das decisoes Capitulo III - Estrutura e racionalidade da construcao e fundamentacao da sentenca penal Capitulo IV - A reconfiguracao normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentacao da sentenca penal Capitulo V - Diferenciacao processual e fundamentacao Capitulo VI - E possivel uma sentenca abreviada no modelo processual portugues? Sintese Final Siglas e abreviaturas Bibliografia
Descrição
Indice Introducao Capitulo I - A decisao judicial como questao essencial da jurisdicao Capitulo II - Construcao e autonomia constitucional de um conceito: o principio da fundamentacao das decisoes Capitulo III - Estrutura e racionalidade da construcao e fundamentacao da sentenca penal Capitulo IV - A reconfiguracao normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentacao da sentenca penal Capitulo V - Diferenciacao processual e fundamentacao Capitulo VI - E possivel uma sentenca abreviada no modelo processual portugues? Sintese Final Siglas e abreviaturas Bibliografia

Dados Técnicos
Peso: 2090g
ISBN: 9789724046617