Documento e Recurso Cível, livro de João Espírito Santo

Documento e Recurso Cível

editora: ALMEDINA
ocumento e recuso civel constitui a segunda edicao do estudo publicado em 2001 com o titulo O documento superveniente para efeito de recurso ordinario e extraordinario, cujo objecto nuclear e constituido pela juncao de documentos probatorios em recurso, ordinario e extraordinario. Apos a edicao do estudo, foram introduzidas varias alteracoes ao Codigo de Processo Civil, algumas das quais correspondem a reformas de inteiros sectores normativos, como e o caso dos regimes juridicos da accao executiva e dos recursos. A reconfiguracao dos recursos civeis ordinarios, produto da reforma do 2007 do... [Leia mais]

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Descrição
ocumento e recuso civel constitui a segunda edicao do estudo publicado em 2001 com o titulo O documento superveniente para efeito de recurso ordinario e extraordinario, cujo objecto nuclear e constituido pela juncao de documentos probatorios em recurso, ordinario e extraordinario. Apos a edicao do estudo, foram introduzidas varias alteracoes ao Codigo de Processo Civil, algumas das quais correspondem a reformas de inteiros sectores normativos, como e o caso dos regimes juridicos da accao executiva e dos recursos. A reconfiguracao dos recursos civeis ordinarios, produto da reforma do 2007 do Codigo de Processo Civil, marcada pelo abandono do dualismo tipologico de recursos de merito e processuais, trouxe novas questoes a tematica da juncao de documentos em recurso, cujo enunciado se propoe nestas paginas, esperando que o mesmo possa contribuir para o esclarecimento dos aspectos mais problematicos do novo regime legal.

Dados Técnicos
Peso: 560g
ISBN: 9789724046556


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