A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa

Descrição

Nota Previa O texto que aqui se publica corresponde, no seu essencial, a dissertacao de Doutoramento em Ciencias Juridico-Politicas que apresentei na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Janeiro de 2010 e cujas provas publicas tiveram lugar no dia 29 de Outubro do mesmo ano, perante um juri, designado pelo Magnifico Reitor, constituido pelos Senhores Professores Doutores Antonio Santos Justo (Presidente), Paulo Manuel Costa Otero, Maria da Gloria Ferreira Pinto Dias Garcia, ]ose Joaquim Gomes Canotilho, Fernando Alves Correia, Jose Carlos Vieira de Andrade, Rui Manuel Figueiredo Marcos, Vital Martins Moreira, Jose Casal ta Nabais e Pedro Antonio Pimenta da Costa Goncalves. Na hora de o publicar nao posso deixar de expressar o agradecimento e gratidao a todos os meus amigos que, das mais variadas formas, fizeram questao de estar comigo num momento tao importante da minha vida pessoal e academica, numa prova inequivoca de estima e apreco. Coimbra, Janeiro de 2011 Indice Nota Previa Abreviaturas Introducao 1. Consideracoes introdutorias 2. A actividade de planeamento, o planeamento do territorio e o planeamento municipal 3. Do sistema de planeamento do territorio (rectius, de gestao territorial) em Portugal 4. Dos aspectos relevantes do planeamento municipal a considerar na analise da respectiva discricionariedade 5. A discricionariedadede planeamento urbanistico municipal a partir da perspectiva do relacionamento entre as funcoes administrativa, legislativa e judicial Titulo I - A discricionariedade de planeamento no ambito geral da discricionarieade administrativa Capitulo I - A discricionariedade administrativa em geral Capitulo II - A discricionariedade de planeamento Titulo II - A discricionariedade de planeamento municipal Capitulo I - A discricionariedade de planeamento municipal da perspectiva do relacionamento entre distintos poderes administrativos Capitulo II - A discricionariedade de planeamento municipal da perspectiva do relacionamento entre o poder administrativo e o poder legislativo (o ambito da discricionariedade de planeamento) Capitulo III - A discricionariedade de planeamento municipal da perspectiva do relacionamento entre o poder administrativo e o poder judicial (os limites ao poder discricionario da Administracao) Conclusoes Biografia