O Direito aos Lucros e o Dever de Participar nas Perdas nas Sociedades Anónimas

Descrição

Nota Previa As disposicoes legais indicadas sem referencia especifica reportam-se ao Codigo das Sociedades Comerciais. A bibliografia encontra-se organizada por ordem alfabetica do apelido dos autores, seguida do/s nome/s, criterio que e aplicado igualmente aos autores espanhois. As citacoes bibliograficas ao longo do texto efectuam-se, na primeira citacao, de forma completa e, nas seguintes, de forma abreviada. A necessidade de conclusao da investigacao no prazo de que dispunhamos (ate Janeiro de 2009), conduziu-nos ao encerramento da pesquisa bibliografica, em materia de doutrina e actualizacao de legislacao, no primeiro trimestre de 2008, sem prejuizo de termos utilizado alguma informacao posterior, quando a consideramos absolutamente relevante, como sucede com as actualizacoes legislativas posteriores ao encerramento da investigacao, nomeadamente em materia de contabilidade e corporate governance. Indice TITULO I - PARTICIPACAO NOS LUCROS E NAS PERDAS E O FIM LUCRATIVO DA SOCIEDADE Capitulo I - Nocoes introdutorias de lucros e perdas Capitulo II - Fim lucrativo da sociedade Capitulo III - Participacao obrigatoria nos lucros e nas perdas TITULO II - PARTICIPACAO E REPARTICAO DO LUCRO Capitulo I - Do lucro ao dividendo Capitulo II - Direito do socio a reparticao periodica de lucros Capitulo III - Direito do socio ao lucro nas categorias de accoes Capitulo IV - Participacao nos lucros por terceiros (nao socios)