Lições de Direito Comercial

Descrição

Nota Previa O presente texto preparado para servir de apoio ao estudo da disciplina de Direito Comercial no ano lectivo de 2010/2011 corresponde ao somatorio das aulas dadas nos ultimos anos lectivos na Faculdade de Direito (Lisboa) da Universidade Catolica Portuguesa, tomando por base o programa da disciplina que, sob a forma semestral (no formato de Bolonha), leccionamos pela primeira vez em 2007/20082, com as adaptacoes que a experiencia dos anos lectivos anteriores naturalmente impos. Atrevemo-nos a divulga-lo ao publico para o partilhar com a comunidade juridica e colher as justas criticas de que certamente sera merecedor e que contribuirao para o seu natural futuro desenvolvimento e aperfeicoamento. O trabalho academico deve exprimir-se tambem em licoes escritas disponibilizadas aos alunos, para os quais inicialmente sob a forma de meros Sumarios desenvolvidos (em versao publicada no sitio da disciplina da Faculdade) este texto foi pensado. Nao se trata de um Manual de Direito Comercial (segundo Bolonha), porque ainda nao tem o fio condutor que o justificaria, mas um mero esboco, uma primeira aproximacao. As licoes que agora se publicam constituem, assim, um instrumento de trabalho que enquadra o nosso ensino teorico, e que se encontra longe de estar estabilizado, devendo o seu estudo ser complementado com o recurso a bibliografia geral e as fontes especificas que sao pontualmente indicadas. No presente ano lectivo contamos novamente com a colaboracao da doutora Fatima Gomes professora da area de Ciencias Juridico-Comerciais da nossa Faculdade e do mestre Francisco Barona, advogado em sociedade de prestigio, que asseguraram as aulas praticas e a quem publicamente agradecemos o empenho que revelaram na preparacao e conducao dessas aulas e no ensino de uma materia tao relevante no mundo actual. Quanto a estrutura, sistematizacao e conteudo deste livro, comecamos por abordar a tematica da qualificacao dos actos e contratos comerciais e dos respectivos sujeitos, prolongando-se nas linhas mestras do regime juridico aplicavel aos sujeitos de Direito Comercial e aos principais contratos (comerciais), dedicando uma atencao mais reduzida a tematica dos titulos de credito e concluindo com referencias brevissimas ao enquadramento da materia no mercado da concorrencia a qual poderia, alias, ter constituido a abertura do curso , sob uma dupla perspectiva inerente a disciplina dos actos e actividades mais relevantes e de verificar que a tutela adequada destes passa pela atribuicao (reconhecimento) de elementos de monopolio aos agentes economicos, sob a forma de direitos privativos de Propriedade Industrial. Importa prevenir, no momento em que concluimos estas linhas e, desse modo, damos por terminada estas (primeiras) Licoes de Direito Comercial , que admitimos vir a proceder a uma reformulacao profunda da respectiva sistematizacao. So ainda nao o fizemos, porque pretendemos ver como assenta a poeira dos novos mestrados (de Bolonha) que irao certamente abrir caminho ao desenvolvimento necessario de muitas materias que tradicionalmente se acolhem no Direito Comercial. Destinando-se este livro, por natureza, aos nossos alunos, dedicamo-lo a todos quantos contribuiram para a nossa formacao juridica, permitindo- -nos salientar alguns professores ja jubilados Fernando Pessoa Jorge, Luis Carvalho Fernandes e Mario Bigotte Chorao ou que se aproximam do culminar da sua brilhante carreira, como Jorge Miranda e Bernardo Lobo Xavier, e evocar (pela ordem cronologica em que foram surgindo na nossa vida academica) os mestres que ja partiram: Joao de Castro Mendes, Carlos da Mota Pinto, Antonio Sousa Franco, Joao Antunes Varela, Manuel Cavaleiro Ferreira, Antonio Ferrer Correia e Inocencio Galvao Telles. Last but not the least, renova-se a expressao da nossa homenagem a Memoria de Paulo Sendin, desaparecido ha sensivelmente dois anos, primeiro professor da nossa disciplina nesta Universidade cuja leccionacao assegurou durante mais de vinte cinco anos , de quem fui discipulo, colaborador e amigo. E ao seu ensino, indiscutivelmente complexo e interessante, e a visao correcta e progressista que tinha da realidade economica, espelho de uma cultura invulgar e de relevante experiencia pratica (por muitos desconhecida), que provavelmente se deve a nossa inclinacao jusmercantilista. Lisboa, Novembro de 2010 Paulo Olavo Cunha Indice Introducao Direito Comercial: qualificacao e regime juridico Capitulo I Empresa e estabelecimento comercial Capitulo II Sujeitos do Direito Comercial Capitulo III Contratos comerciais Capitulo IV Titulos de Credito e Valores Mobiliarios Capitulo V Direito da Concorrencia Capitulo VI A Propriedade Industrial Bibliografia Indice de Jurisprudencia