Princípios do Direito Fiscal Internacional - Do Paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu

Descrição

Nota Previa O texto que agora se publica corresponde, fundamentalmente, a dissertacao de doutoramento cm Ciencias Juridico-Economicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cuja discussao teve lugar cm Marco de 2010. A dissertacao tem em conta a bibliografia, a jurisprudencia e os trabalhos de instituicoes internacionais existentes ate a data da sua entrega, era Marco de 2009. Contudo - de modo a evitar um desajustamento terminologico e das referencias efectuadas aos artigos dos Tratados da Uniao Europeia - procedeu-se, para efeitos da sua publicacao, a uma actualizacao do respectivo texto tendo em conta a nova redaccao dos Tratados da Uniao Europeia, introduzida pelo Tratado de Lisboa, cuja entrada em vigor ocorreu a 1 de Dezembro de 2009. Ao juri perante o qual teve lugar a discussao da dissertacao de doutoramento, constituido pelo Professor Doutor Pedro Romano Martinez, Presidente do Conselho Cientifico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do juri, pelo Professor Doutor Casalta Nabais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pelo Professor Doutor Rui Duarte Morais (Arguente), da Faculdade de Direito da Universidade Catolica Portuguesa - Centro Regional do Porto, e pelos Professores Doutores Fausto Quadros, Eduardo Paz Ferreira, Fernando Araujo, Luis Morais e Ana Paula Dourado (Arguente), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, agradeco os valiosos ensinamentos, as criticas e as manifestacoes de apreco ao trabalho. Em particular, ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, orientador da tese, exprimo a minha gratidao pela confianca transmitida e pelo encorajamento, nao apenas na prossecucao deste trabalho mas ao longo da minha carreira academica. Ainda uma especial palavra de agradecimento aos socios e aos colegas do departamento fiscal da SRS - Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, pela oportunidade que me deram de abrandar temporariamente a minha actividade no escritorio, durante as fases cruciais de elaboracao da dissertacao de doutoramento, bem como pelas manifestacoes de apoio e de estimulo de que sempre me rodearam, neste caminho por vezes arduo. Ao Luis, ao Tiago e aos meus Pais agradeco a presenca amiga em todas as horas e o apoio incondicional, sem os quais este trabalho nao teria sido possivel. Agosto de 2010 Paula Rosado Pereira Indice Introducao Parte I - Os Principios do Direito Fiscal Internacional I - Direito Fiscal Internacional II - As CDT no Contexto do Direito Fiscal Internacional III - Principios Fundamentais do Direito Fiscal Internacional IV - Principios Estruturais do Direito Fiscal Internacional V - Principios Operativos do Direito Fiscal Internacional Parte II - Os Principios do Direito Fiscal Internacional e as CDT no Contexto do Direito Fiscal Europeu I - Direito Fiscal Europeu II - Integracao por Via Positiva e Negativa III - Relacoes Entre CDT e Direito Fiscal Europeu na Jurisprudencia do Tribunal de Justica IV - Principios Fundamentais do Direito Fiscal Internacional Versus Direito Fiscal Europeu V - Principios do Direito Fiscal Internacional nas Directivas Europeias VI - CDT Multilateral Versus Modelo de Convencao da UE Parte III - Conclusoes Gerais Bibliografia