Código das Expropriações e Estatuto dos Peritos Avaliadores - Anotados e Comentados

Descrição

A Guisa de Introducao Confrontamo-nos, durante varios anos, desde 1978, no labor do foro, nos tribunais da primeira instancia e nos tribunais superiores, com as dificuldades de interpretacao e de aplicacao das normas dos varios Codigos das Expropriacoes que no tempo se sucederam. Participamos, nos anos de 2008 e 2009, na formacao de peritos avaliadores tendente a sua manutencao nas listas oficiais e para a estas acederem. Esse trabalho de formacao permitiu-nos o confronto das normas relativas as expropriacoes com a vertente da sua interpretacao e aplicacao pelos tribunais, incluindo os peritos e os arbitros. A referida experiencia motivou-nos a proceder a anotacao e comentario da lei das expropriacoes e do estatuto dos peritos avaliadores numa vertente essencialmente pratica, tendo em conta, alem da doutrina pertinente, as decisoes dos tribunais da ordem judicial, da ordem administrativa e da ordem constitucional sobre a referida materia, que nos pareceu relevante. Nesta perspectiva, ousamos apresentar aos varios agentes judiciarios -magistrados, advogados, funcionarios de justica - aos expropriados e outros interessados, aos expropriantes e aos beneficiarios das expropriacoes o resultado da nossa reflexao sobre a materia das expropriacoes e o estatuto dos peritos avaliadores. O nosso voto e no sentido de que este modesto trabalho nao fique muito aquem do que foi o nosso designio. Setembro de 2010. Indice Parte I - Lei n.? 169/99, de 18 de Setembro Parte II - O Codigo das Expropriacoes Titulo I - Disposicoes Gerais Titulo II - Da Declaracao de Utilidade Publica e da Autorizacao de Posse Administrativa Titulo III - Do Conteudo da Indemnizacao Titulo IV - Processo de Expropriacao Capitulo I - Expropriacao Amigavel Capitulo II - Expropriacao Litigiosa Titulo V - Do Pagamento das Indemnizacoes Titulo VI - Da Reversao dos Bens Expropriados Titulo VII - Da Requisicao Titulo VIII - Disposicoes Finais Parte III - O Estatuto dos Peritos Avaliadores Bibliografia Indice Ideografico por artigos