Responsabilidade Civil por Ofensa ao Crédito ou ao Bom Nome

Descrição

Indice Geral Parte I - A Liberdade de Expressao: Dimensao Estruturante do Art.?484.? Capitulo 1 - Consideracoes preliminares Capitulo 2 - A liberdade de expressao numa perspectiva juscivilistica Capitulo 3 - Liberdade de expressao: Direito subjectivo ou Rahmenrecht? Parte II - Caracterizacao do Bom Nome e do Credito Capitulo 1 - O bom nome: uma projeccao da honra? O bom nome e algumas categorias afins Capitulo 2 - O credito e outras figuras afins Capitulo 3 - O direito a identidade pessoal: ambito do direito e a questao da sua autonomia Parte III - Dos Pressupostos Especificos da Responsabilidade Civil por Ofensa ao Credito e ao Bom Nome Capitulo 1 - Breve confronto entre arts.484.? e 485.? Capitulo 2 - Em torno da distincao entre declaracoes de facto e juizos de valor Capitulo 3 - Relevancia da distincao entre declaracoes de facto e juizos de valor numa pluralidade de dominios Capitulo 4 - Em torno do requisito da publicidade das declaracoes de facto Capitulo 5 - O ilicito ao credito e ao bom nome e as pessoas colectivas Capitulo 6 - Ofensa ao bom nome e credito de pessoas ja falecidas Parte IV - A relevancia da Verdade na Delimitacao do Ambito Normativo do Art. 484.? Capitulo 1 - A questao da relevancia da exceptio veritatis Capitulo 2 - Da responsabilizacao do agente pela divulgacao de factos verdadeiros Capitulo 3 - A prossecucao de interesses legitimos e a exclusao do ilicito ao credito e ao bom nome Capitulo 4 - Ilicito ao credito e ao bom nome. Questoes probatorias Parte V - Dos Meios de Tutela do Bom Nome e do Credito Capitulo 1 - Da ressarcibilidade dos danos no ambito do ilicito ao credito e ao bom nome Capitulo 2 - Uma multiplicidade de meios ao servico da tutela do bom nome e do credito Capitulo 3 - Breves referencias de ordem processual a proposito da tutela do credito e do bom nome