Investigação Criminal - A Organização, o Método e a Prova - Os Desafios da Nova Criminalidade

Descrição

Na sociedade informacional o crime organizado desterritorializou-se e fortaleceu-se, tornando-se uma ameaça silenciosa e tentacular que procura e, quantas vezes consegue, corromper a Administração e o Estado, manipular os media e a opinião pública, denegrir e enfraquecer as instituições que lhe fazem frente, interferindo nos centros institucionais de decisão judicial, económica e política. A investigação desta nova criminalidade opaca e defensiva, que parece resistir imune e impune às chamadas técnicas clássicas de investigação criminal, constitui o principal desafio que hoje se coloca ao Sistema de Justiça Criminal. Torna-se vital o desenvolvimento sistemático de novas metodologias de investigação proactiva, que permitam enfrentar com eficácia um núcleo restrito de criminalidade mais grave de que são exemplos os várias tráficos, a criminalidade económico-financeira, o banditismo e o terrorismo. Um novo paradigma, assente na produção de intelligence criminal, na cientificidade multidisciplinar e na intensa cooperação, que já não tem por objecto e ponto de partida o acto criminoso e o seu autor, mas a actividade e a organização criminosa e já não tem por objectivo reconstituir o passado, mas sim conhecerem tempo real o presente, e, se possível, antever o futuro. Uma investigação criminal que, actuando no limite de fronteiras axiologicamente inegociáveis, conjugue o discurso da eficiência com o discurso da legalidade, impedindo, em nome da Liberdade e da Democracia, que se abra a caixa de Pandora do justicialismo securitário.