Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida - Volume III

Descrição

Volume III VI - Direitos Fundamentais e Direito Constitucional Teresa Pizarro Beleza e Helena Pereira Melo, Liberdade e Direito: A opcao pela Estrada do Tabaco. Ricardo Branco, Algumas notas de direito comparado em torno da consagracao constitucional da tutela de direitos com recurso aos tribunais Um exercicio a pretexto da necessidade de interpretar o artigo 20.° da Constituicao Portuguesa. Paulo Ferreira da Cunha, Constituintes, ideologia e utopia Linhas de leitura comparativas luso-brasileiras. Patricia Jeronimo, Estado de Direito e Justica Tradicional Ensaios para um equilibrio em Timor-Leste. Luis Manuel Teles de Menezes Leitao, Publicidade e liberdade de expressao. Jose Junior Florentino dos Santos Mendonca, A eficacia das decisoes proferidas no controle de constitucionalidade e os efeitos do caso julgado. Nuno Picarra, Os poderes das comissoes parlamentares de inquerito no Direito brasileiro e no Direito portugues. Miguel Galvao Teles, A independencia e imparcialidade dos Arbitros como imposicao constitucional VII - Direito das Pessoas e da Familia Miriam Afonso Brigas, O contrato de casamento no Codigo Civil de 1867 e legislacao subsequente: a positivacao da «convivencia familiar». Cristina Manuela Araujo Dias, O casamento como contrato celebrado entre duas pessoas (de sexo diferente ou do mesmo sexo (!)). Joao Zenha Martins, Do regime das associacoes sem personalidade juridica: algumas notas. Rute Teixeira Pedro, A partilha do patrimonio comum do casal em caso de divorcio reflexoes sobre a nova redaccao do art. 1790.° do Codigo Civil. Jorge Duarte Pinheiro, Ideologias e ilusoes no regime juridico do divorcio e das responsabilidades parentais. Luis Lingnau da Silveira, Registos publicos, direitos fundamentais e proteccao de dados pessoais. VIII - Direito do Trabalho Jose Joao Abrantes, Liberdade contratual e lei. o caso das clausulas de mobilidade geografica dos trabalhadores. Margarida Lamy Pimenta, O conteudo obrigatorio minimo dos estatutos das associacoes sindicais: sentidos e motivacoes da reforma de 2009. Maria do Rosario Palma Ramalho, Delimitacao do contrato de trabalho e presuncao de laboralidade no novo Codigo do Trabalho Breves notas. Rita Canas da Silva, Dever de lealdade do trabalhador e niveis de gestao. IX - Direito Processual Civil Jose Lebre de Freitas, Legitimidade do insolvente para fazer valer direitos de credito nao apreendidos para a massa. Joao de Oliveira Geraldes, O arresto do navio do nao devedor do credito maritimo: estudo sobre a Convencao de Bruxelas para a unificacao de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952. Jose Miguel Judice, As providencias cautelares e a arbitragem: em que estamos? Armindo Ribeiro Mendes, Do Dualismo ao Monismo A eliminacao dos recursos de agravo na reforma de 2007. Catarina Serra, Concurso sem concurso? (a falencia com um unico credor). Dario Moura Vicente, A execucao de decisoes arbitrais em Portugal.