Contra-Ordenações Laborais - Regime Jurídico (Anotado), livro de João Soares Ribeiro

Contra-Ordenações Laborais - Regime Jurídico (Anotado)

editora: ALMEDINA
Nota Introdutoria Esta obra, tal como o titulo sugere, destina-se a uma analise das contra-ordenacoes laborais. Porque agora, com o Codigo do Trabalho de 2009, a tecnica legislativa foi alterada, passando as normas tipificadoras e determinativas do escalao de gravidade das contra-ordenacoes a integrar os artigos onde se prescrevem as condutas, acontece que as suas disposicoes se encontram disseminadas ao longo dos diplomas. Neste contexto, porque por um lado se nao quis fazer uma compilacao legislativa e, por outro, se quis evitar uma obra demasiado extensa, optou-se, em regra, por transcre... [Leia mais]
Descrição
Nota Introdutoria Esta obra, tal como o titulo sugere, destina-se a uma analise das contra-ordenacoes laborais. Porque agora, com o Codigo do Trabalho de 2009, a tecnica legislativa foi alterada, passando as normas tipificadoras e determinativas do escalao de gravidade das contra-ordenacoes a integrar os artigos onde se prescrevem as condutas, acontece que as suas disposicoes se encontram disseminadas ao longo dos diplomas. Neste contexto, porque por um lado se nao quis fazer uma compilacao legislativa e, por outro, se quis evitar uma obra demasiado extensa, optou-se, em regra, por transcrever apenas as disposicoes legais que integram o ilicito de mera ordenacao social laboral. A obra e composta por quatro partes: Na primeira procede-se a anotacao da Lei n.? 107/2009, que instituiu o regime processual das contra- ordenacoes laborais e da seguranca social; Na segunda, anotam-se muito sinteticamente as normas dos tipos legais de contra-ordenacoes, e dos crimes, e procede-se a uma analise do regime geral contido no Codigo do Trabalho (artigos 548? a 566?); Na terceira, comenta-se o regime do planeamento, organizacao, e coordenacao da seguranca, higiene e saude no trabalho nos estaleiros da construcao, contido no Decreto-Lei n.? 433/82, de 27 de Outubro; Finalmente, na quarta parte, procede-se a uma sucinta anotacao de algumas disposicoes que consagram contra-ordenacoes em legislacao extravagante ao Codigo do Trabalho.

Dados Técnicos
Peso: 2200g
ISBN: 9789724043111