O Seguro de Responsabilidade Civil dos Administradores - Entre a exposição ao risco e a delimitação da cobertura

Descrição

Nota Previa Este texto corresponde a minha dissertacao de Doutoramento em Ciencias Juridico-Empresariais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Agosto de 2009. As provas publicas tiveram lugar em Marco de 2010, perante o Juri constituido pelos Senhores Doutores Antonio Santos Justo (Presidente), Pedro Romano Martinez, Pedro Pais de Vasconcelos, Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Filipe Cassiano dos Santos e Joao Paulo Remedio Marques. O projecto de investigacao dedicado ao D&O Insurance beneficiou, desde a primeira hora, da efectiva orientacao do Senhor Doutor Jorge Manuel Cominho de Abreu. No desenvolvimento da dissertacao encontrei no Senhor Doutor Coutinho de Abreu uma invulgar e generosa disponibilidade para o debate abrangente e franco, para a sugestao pertinente de pistas de investigacao e, nao menos importante, para a apreciacao critica de resultados entretanto obtidos. Expresso aqui o meu sentido agradecimento. O estudo do D&O Insurance em Portugal cativa e desafia. Trata-se de uma realidade nova e escassamente analisada. Havia que tracar a biografia deste seguro, identificar as suas origens e os rumos da sua difusao global. Conhecer o D&O Insurance implica situa-lo no seu habitat norte-americano. Criado nos anos 30 pelo Lloyds londrino, na sequencia do crash bolsista de 1929, aquele seguro respondeu a acrescida necessidade de proteccao dos administradores norte-americanos. Ainda que apresente uma linhagem europeia, e na experiencia norte-americana que o D&O Insurance encontra o caldo de cultura propicio ao desenvolvimento e consolidacao. Havia, tambem, que integrar na investigacao o contributo da praxis seguradora. Aos Senhores Drs. Duarte Carneiro, Nuno Antunes e Eduardo Pavelek Zamora agradeco as informacoes preciosas a esse proposito disponibilizadas. Parece ser legitimo sustentar que o D&O Insurance apresenta uma estabilizada tipicidade social que se manifesta, entre outros aspectos, nas coberturas Side A e Side B. A Side A protege os directors e officers de despesas em que incorram com o litigio, de indemnizacoes em que sejam condenados ou de transaccoes que convencionem celebrar. Ja a Side B garante os desembolsos feitos pela sociedade ao cobrir aqueles custos dos seus directors e officers. Em Portugal, esta dualizacao de coberturas e replicada em algumas condicoes gerais do seguro de responsabilidade civil dos administradores, sob as designacoes Garantia A e Garantia B. A Garantia A cobre directamente os administradores pelos riscos de responsabilidade civil e a Garantia B ou Cobertura B garante o «Reembolso da Companhia». A investigacao nao podia deixar de reflectir sobre o caracter internacional do D&O Insurance e suas implicacoes. Contratado por sociedades e seguradores que operam transnacionalmente, o D&O Insurance nao beneficia ainda de uma lei cross borde e sobre o contrato de seguro. O mercado interno dos seguros ainda nao esta concluido. Como se sabe, socobrou a proposta de harmonizacao comunitaria do contrato de seguro. Cidadaos e empresas «euro-moveis» confrontam-se com uma regulacao nao harmonizada do contrato de seguro. A nao harmonizacao da legislacoes sobre o contrato de seguro suscitou uma nova abordagem: refiro-me ao Projecto tendente a elaborar os Principios do Direito Europeu do Contrato de Seguro. Assumem-se estes como um instrumento de natureza opcional, constituindo-se como uma alternativa (nao como substituto) aos direitos nacionais relativos ao contrato de seguro. O que lhes vale o nome de 28.? regime ou 28.? lei do contrato de seguro. Para os administradores que correm riscos internacionais de responsabilidade civil, a possibilidade de se valerem de uma regulacao do contrato de seguro valida e eficaz em todo o espaco do mercado interno constituiria uma significativa vantagem. E hora de concluir. Termino com uma Homenagem, um Agradecimento e uma Dedicatoria. Presto homenagem a todos os meus Professores e, em particular, aos Professores de quem tive o privilegio de ser aluna na Faculdade de Direito de Coimbra. A Manuela Leandro agradeco a atencao, o carinho e a incondicional disponibilidade com que sempre acompanhou os meus filhos e, mais proximamente, a competencia e o rigor que pos na revisao do texto final. A Leonor, ao Diogo e ao Alexandre - que, de modo constante e generoso, me proporcionaram ternura e tempo - dedico este trabalho. Indice Introducao O Seguro de responsabilidade civil dos administradores como problema 1 - Seguro e responsabilidade em concorrencia pela reparacao dos danos 2 - Administracao de sociedades, responsabilidade civil e seguro: delimitacao do objecto de estudo Capitulo I - A administracao de sociedades e a exposicao aos riscos de responsabilidade Capitulo II - A proteccao oferecida pelo D&O Insurance Narrativas em torno da biografia internacional deste seguro e da sua intromissao na experiencia portuguesa Capitulo III - A seleccao dos riscos cobertos pela apolice do seguro de responsabilidade civil dos administradores - dialogo entre as normas legais e a autonomia privada Sintese das linhas de forca que atravessam a investigacao Bibliografia