As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços

Descrição

Nota Previa 1. No que respeita a citacao da bibliografia, foram seguidos os seguintes criterios: a. A primeira citacao de obra individual fas-se pelo nome, titulo, volume ou tomo (quando aplicavel), edicao, editora, localidade, data e pagina(s); b. As citacoes subsequentes sao feitas com referencia ao nome do autor como habitualmente e reconhecido, seguido do inicio do titulo e com a indicacao de "cit."; c. Quando o titulo se insere numa publicacao periodica, a primeira citacao segue a ordem referida em a., sendo que logo a seguir ao titulo se indica abreviadamente o titulo da publicacao periodica; d. As citacoes subsequentes de titulos inseridos em publicacoes periodicas seguem o criterio estabelecido em b. e. A primeira citacao de titulos inseridos em obra colectiva inclui, a semelhanca dos titulos inseridos em publicacoes periodicas, a indicacao da obra colectiva imediatamente a seguir ao titulo; f. Foi considerada obra colectiva todo o titulo que inclua, com caracter de autonomia, titulos de diversos autores. 2. Todas as abreviaturas usadas no texto constam da tabela de abreviaturas. 3. A lista bibliografica: a. Contem apenas titulos efectivamente citados; b. Desdobra-se em lisa de obras doutrinais individuais (ai se incluindo os titulos de publicacoes periodicas), obras colectivas (os titulos que ai se inserem nao constam da lista de obras individuais), jurisprudencia e pareceres da Procuradoria Geral da Republica; c. A organizacao dos titulos e alfabetica por Autor e por apelido conforme a pratica nos diversos ordenamentos; d. A organizacao dos titulos quando existe mais do que um titulo por autor e igualmente por ordem alfabetica; e. Indice Parte I - O Estado da Questao na Jurisprudencia Parte II - A Invalidade: Do Conceito e das Causas Parte III - Do Regime Juridico da Invalidade Parte IV - Apreciacao Critica do Regime Juridico-Positivo da Invalidade