Direito do Trabalho, Parte II - Situações Laborais Individuais

Descrição

Prefacio a 3.? Edicao A terceira edicao do nosso Direito do Trabalho - Parte II: Situacoes Laborais Individuais, que ora se publica, procede a revisao desta obra a face do novo Codigo de Trabalho, aprovado pela L. n.? 7/2009, de 12 de Fevereiro, tal como ja fizemos em relacao ao primeiro tomo (Direito do Trabalho I — Parte I: Dogmatica Geral). Como e sabido, o novo Codigo do Trabalho introduziu profundas alteracoes no regime laboral, nao so em termos sistematicos, com a alteracao da estrutura dualista do regime anterior, assente na reparticao dos conteudos normativos entre Codigo e Regulamentacao, e ainda com relevantes modificacoes na estrutura interna do proprio Codigo, mas tambem em termos substanciais, com a introducao de modificacoes relevantes em muitos regimes laborais. Acresce que, ja depois da entrada em vigor do Codigo, foram publicados varios diplomas laborais avulsos, que vieram complementar os regimes do Codigo e preencher as remissoes de algumas das suas normas nas mais variadas materias. Por fim, tambem ao longo deste ano, houve alteracoes significativas no quadro normativo comunitario em materia social, nao so por forca da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, mas tambem em resultado da alteracao ou da atualizacao de diversos instrumentos normativos comunitarios com incidencia direta ou indireta nestas materias. Em suma, no espaco de um ano, o quadro normativo laboral foi objeto de alteracoes sistematicas e substantivas de grande alcance. Perante este quadro e tendo-se, entretanto, esgotado a 2.? edicao deste tomo do nosso Direito do Trabalho, impunha-se uma nova revisao que atualizasse a obra em face do novo quadro legal. Para alem da revisao imposta pelo novo Codigo e pelos diplomas avulsos nesta materia, aproveitou-se tambem a oportunidade desta nova edicao para proceder a uma actualizacao das referencias doutrinais e para apreciar as orientacoes jurisprudenciais mais recentes no dominio laboral. Lisboa, 02 de Abril de 2010 Indice Direito do Trabalho Parte II - Situacoes Laborais Individuais I. Formacao das Situacoes Juslaborais Individuais: O Contrato de Trabalho II. Conteudo das Situacoes Juslaborais Individuais III. Vicissitudes das Situacoes Juslaborais Individuais