Direito do Trabalho

Descrição

Nota a 15.? Edicao Apos muitas decadas em que a exposicao doutrinal do Direito do Trabalho se fez em presenca de um aglomerado de leis soltas — a que varias colectaneas de iniciativa particular procuraram imprimir alguma ordenacao sistematica -, surgiu, em 2003, como verdadeira novidade, um "Codigo do Trabalho" que congregava uma parte das normas contidas nesse conjunto, introduzindo um certo numero de modificacoes com importancia, alias, muito variavel. Mais tarde, uma outra lei (a L. 35/2004, de 29 de Julho) veio regulamentar e completar o "Codigo", consti­tuindo com ele um acervo normativo razoavelmente compacto. Por imperativo do proprio legislador, surgiu depois uma versao revista desse conjunto, num unico diploma legal: o "Codigo do Trabalho" aprovado pela L. 7/2009, de 12 de Fevereiro. Todavia, ao longo de todo o ano de 2009, foram publicados diversos diplomas sobre temas especificos, a maioria dos quais ja sinalizados na codificacao. Nao se pode dizer que o designio da consolidacao da nossa legislacao laboral tenha ficado mais proximo da sua concretizacao; mas pode-se, decerto, afirmar que a experiencia legislativa dos ultimos anos confirmou grande parte das dificuldades tradicionalmente apontadas a tal tarefa. E, essencialmente, esse aluviao legislativo posterior a publicacao do Codigo de 2009 que impoe uma nova edicao deste livro. Mantem-se, no entanto, a perspectiva minimalista das ultimas actualizacoes — pois foi apenas disso que, essencialmente, se tratou. A urgencia das solicitacoes didacticas nao permite ainda que se proceda a reescrita global que, provavelmente, os abundantes desenvolvimentos doutrinais e jurisprudenciais dos ultimos anos aconselhariam. E a verdade e que estamos a operar com um Codigo que tem um curtissimo periodo de vigencia e ainda mais estreito tempo de aplicacao efectiva. A cultura juslaboral predominante nao sofreu nenhuma evolucao que mereca relevo e a manualistica nacional manteve-se, apos a revisao de 2009, numa postura de reserva prudente. Bom sera, pois, que se aguarde ainda mais algum tempo antes de reequacionar os grandes temas da regulacao do trabalho em Portugal. Lisboa, 15 de Marco de 2010 Antonio Monteiro Fernandes Indice Parte I Nocoes Gerais As fontes O contrato de trabalho O trabalhador O empregador Parte II As relacoes individuais de trabalho A formacao do contrato de trabalho O tempo de trabalho O local de trabalho A retribuicao A suspensao do contrato de trabalho e a reducao de actividade A cessacao do contrato de trabalho Parte III As relacoes colectivas de trabalho As dimensoes colectivas do direito do trabalho As associacoes sindicais As associacoes de empregadores As comissoes de trabalhadores A negociacao colectiva: nocoes e principios gerais As balizas da negociacao colectiva O processo de negociacao A eficacia da convencao colectiva A dinamica da negociacao colectiva: factos e tendencias O conflito colectivo de trabalho: nocao e modalidades Os processos de resolucao dos conflitos Os meios de luta laboral