Teoria Geral do Direito Policial

Descrição

Impoe-se um aprofundamento juridico teorico-pratico da atividade da Policia, que fundamente e justifique a necessidade de um corpo organizado dotado de ius imperii na prossecucao de uma das tarefas fundamentais do Estado: defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. Esta atividade incrementa-se num cenario de liberdade, de justica e de seguranca e num espaco dotado de qualidade de vida e bem-estar, cuja atividade da Policia e essencial, mas nao exclusiva. Essa atividade enraiza-se no Direito de policia ou no Direito policial, a este Direito subjaz uma teoria geral que atravessa todas as funcionalidades de policia: ordem e tranquilidade publica, administrativa e judiciaria. Nota Introdutoria Escrever sobre policia e falar da humanidade civilizada como nos ensinam os versos do poeta: "E se esta informacao nao for inteira/ Tanto quanto convem, deles pretende/ Informar-te que e gente verdadeira/ A quem mais falsidade enoja e ofende./ Vai ver-lhe a frota, as armas e a maneira/ Do fundido metal que tudo rende/ E folgaras de veres a policia/ Portuguesa na paz e na milicia". A Policia carrega, cm si mesma, a marca da norma nao so geral e abstracta (social), como tambem dotada de imperatividade e de coercibilidade (juridica). A Policia, como atividade de defesa da liberdade democratica, de garantia da seguranca interna e dos direitos do cidadao, nao pode ser vista so sob o ponto de vista sociologico, nem do ponto de vista politico - braco ou instrumento deste -, nem sob o ponto de vista operacional - estrategico, tatico e tecnico. Impoe-se um aprofundamento juridico teorico-pratico da atividade da Policia, que fundamente e justifique a necessidade de um corpo organizado dotado de ius imperii na prossecucao de uma das tarefas fundamentais do Estado: defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. Esta tarefa incrementa-se num cenario de liberdade, de justica e de seguranca e num espaco dotado de qualidade de vida e bem-estar, cuja atividade da Policia e essencial, mas nao exclusiva. Essa atividade enraiza-se no Direito de policia ou Direito policial. A este Direito subjaz uma teoria geral que atravessa todas as funcionalidades de policia: ordem e tranquilidade publica, administrativa e judiciaria. Ao longo deste livro procuramos estudar a razao de ser de um Direito de policia ou Direito policial, a tipologia Policia [quer numa vertente historica, quer nas acepcoes de forca de seguranca, de policia administrativa, de policia judiciaria, em sentido organico e funcional, na acepcao mais aprofundada da Policia Municipal, sem olvidar o Corpo da Guarda Prisional. Atualizou-se, a nossa visao sobre a seguranca interna como tarefa fundamental do Estado, principalmente na defesa e garantia dos direitos dos cidadaos, sobre a legitimidade social e normativa da atividade policial, sobre os principios da atividade policial inseridos em um «moderno Estado constitucional democratico de direito», sobre as competencias no quadro conta-ordenacional e criminal da policia e as competencias especificas, principalmente no quadro criminal, tais como a aquisicao da noticia do crime, as medidas cautelares e de policia e a sua distincao com as medidas de policia, a detencao quer para identificacao quer para ser presente a AJ, a investigacao criminal [quer como pilar da liberdade, quer o regime juridico, quer o meio excepcional de investigacao criminal - o agente infiltrado], sobre as revistas e buscas preventivas e de seguranca; a videovigilancia como meio de manutencao da ordem e seguranca publicas e de prevencao da pratica de crimes, e sobre a cooperacao policial nacional e internacional. Continuamos a promover um estudo capaz de congregar os temas gerais da atividade da Policia que abarcam o Direito constitucional, o Direito administrativo e o Direito criminal substantivo e adjetivo de modo a permitir nao so a teorizacao da atividade policial no ambito juridico, mas tambem uma consulta e estudo com melhor qualidade quer no acesso as posicoes doutrinais quer as fontes em que ancoramos para escalpelizacao de cada assunto e tomada de posicao. Passados vinte cinco anos da criacao e da implementacao do curso de licenciatura em Ciencias Policiais na Escola Superior de Policia, atual Instituto Superior de Ciencias Policiais e Seguranca Interna, que e, atualmente, mestrado integrado em ciencia policiais, a sociedade reclama um manual dedicado 20 ex libris da atividade policial que seja uma teorizacao geral do Direito policial. Facanha que abracamos, com a humildade de quem reconhece que o caminho a percorrer e, ainda, muito longo, e que representa o fruto dos ultimos 11 anos de leccionacao da materia que queremos partilhar com a comunidade cientifica, policial, juridica, politica, e com ioda comunidade. Uma ultima palavra sera para os que foram e sao meus alunos. O manual que trazemos a estampa e para vos ajudar a estudar as materias que debatemos ao longo das nossas aulas. Mas, deve ser um instrumento de crescimento intelectual e de espirito critico quanto as areas de excelencia da atividade de Policia para que, agora e no futuro, sejam atores de mudanca e de acao na construcao de uma Policia melhor e, por conseguinte, de um Mundo mais justo, mais livre e mais solidario, em suma mais humanizado. Pinhal Novo, 13 de setembro de 2009.