Constituição da República Portuguesa, livro de BDJUR

Constituição da República Portuguesa

editora: ALMEDINA
Atualizada de acordo com a Lei Constitucional n?. 1/2005 Declaracao Universal dos Direitos do Homem Lei do Tribunal Constitucional Iniciativa Legislativa de Cidadaos Estatutos Politico - Administrativos das Regioes Autonomas Nota Previa A presente edicao da Constituicao da Republica Portuguesa e o resultado de uma reestruturacao da obra, tanto ao nivel do conteudo como da sua sistematizacao. Em termos substantivos, foi reformulada a legislacao complementar a Lei Constitucional n.° 1/2005, de 12 de Agosto, tendo sido adicionados cinco novos diplomas. Sao eles o regime da iniciativa legislati... [Leia mais]

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Descrição
Atualizada de acordo com a Lei Constitucional n?. 1/2005 Declaracao Universal dos Direitos do Homem Lei do Tribunal Constitucional Iniciativa Legislativa de Cidadaos Estatutos Politico - Administrativos das Regioes Autonomas Nota Previa A presente edicao da Constituicao da Republica Portuguesa e o resultado de uma reestruturacao da obra, tanto ao nivel do conteudo como da sua sistematizacao. Em termos substantivos, foi reformulada a legislacao complementar a Lei Constitucional n.° 1/2005, de 12 de Agosto, tendo sido adicionados cinco novos diplomas. Sao eles o regime da iniciativa legislativa de cidadaos, as regras relativas ao direito de participacao procedimental e de acao popular, o exercicio do direito de peticao e os estatutos politico-administrativos das regioes autonomas. Em termos formais foram introduzidos um sumario e um indice--sumario, de forma a facilitar a pesquisa no conteudo dos diplomas. Esgotada a ultima edicao desta obra, ela e agora apresentada com novas formas e conteudos, enriquecida em termos materiais e com novos auxiliares que facilitam o seu manuseamento. Coimbra, Outubro de 2009 Equipe BDJUR Cecilia Santos

Dados Técnicos
Peso: 440g
ISBN: 9789724039671


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