As Instituições Particulares de Solidariedade Social

Descrição

A presente obra, dedicada ao estudo das Instituicoes Particulares de Solidariedade Social, pretende fornecer ao leitor uma visao sobre as principais coordenadas do estatuto juridico destas Instituicoes, salientando tambem a sua importancia social e economica no quadro da realizacao de uma das funcoes fundamentais e estruturalmente caracterizadora do Estado de Direito Social. Realca-se ainda a problematica da relacao com o Estado e, em geral, com as entidades publicas, perpassando um dos temas juridico-constitucionais mais emblematicos e criticos de qualquer forma de Estado: o "lugar" do Estado e da sociedade civil ou, em termos mais estritos, do sector privado nao lucrativo. INDICE Nota previa. Principais Abreviaturas. I - Introducao. PARTE I Origens, fundacao, natureza, Evolução historica das instituicoes e sua relacao com os poderes publicos. Capitulo I - Origens e fundacao das instituicoes em Portugal. Capitulo II - As instituicoes na Epoca Liberal. Capitulo III - As "instituicoes particulares de assistencia" do regime corporativo do Estado Novo. PARTE II A Constituicao de 1976 e o novo estatuto juridico das instituicoes particulares de assistencia - as instituicoes particulares de solidariedade social. Capitulo I - O novo estatuto juridico - constitucional das instituicoes particulares de assistencia. Capitulo II - As IPSS e o "terceiro sector" ou "sector da economia social". A terceirizacao do Estado social. As IPSS como agentes concretizadores do principio da democracia social. Capitulo III - As IPSS e a organizacao administrativa da seguranca social: o sistema de accao social. O modelo de gestao do sistema. Capitulo IV - As vinculacoes juridico-publicas da IPSS. Os principios estruturantes do seu ordenamento juridico. Capitulo V - O controlo administrativo e jurisdicional da IPSS. Capitulo VI - Os utentes/beneficiarios perante as IPSS: o contencioso dos actos e dos regulamentos das IPSS Capitulo VII - As IPSS e as outras instituicoes particulares de interesse publico. Sintese conclusiva. Bibliografia