O Direito - Ano 141.º, 2009 - II

Descrição

Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma Assinatura. ACTUALIDADE LEGISLATIVA Pedro Romano Martinez, O Codigo do Trabalho revisto ARTIGOS DOUTRINAIS J. O. Cardona Ferreira, Arbitragem: Caminho da Justica? Perspectiva de um magistrado judicial. Breves referencias ao recurso, a anulacao e execucao da sentenca arbitral Jose Lebre de Freitas, A citacao e a notificacao do artigo 1407 do Codigo de Processo Civil: requisitos e nulidade Joao Aveiro Pereira, O onus de concluir nas alegacoes de recurso em processo civil Sara Geraldes, A culpa do lesado Bruno Neves de Sousa, O problema da admissibilidade das clausulas limitativas e exoneratorias da responsabilidade civil em face do artigo 809.? do Codigo Civil Olindo Geraldes, Conflito de deveres Pedro Correia Henriques, O papel da desculpabilidade no sistema de responsabilidade civil JURISPRUDENCIA ANOTADA A competencia judiciaria para o conhecimento de litigio emergente de contrato de concessao internacional. A proposito de duas decisoes do STJ Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 12 de Outubro de 2006 Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 9 de Outubro de 2008 Anotacao por Maria Joao Matias Fernandes FUNDADORES Antonio Alves da Fonseca, Jose Luciano de Castro ANTIGOS DIRECTORES Jose Luciano de Castro, Antonio Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano O ano de 2009 ficara marcado pela grande crise financeira e economica de 2007-2010. Num primeiro tempo, a crise foi enfrentada com medidas monetaristas, tomadas pelos Bancos Centrais. Vem, agora, a vez dos legisladores: preveem-se diplomas de emergencia e modificacoes em Codigos ja sedimentados. Reclama-se uma nova etica, uma regulacao mais profunda e um controlo, pelo Direito, da realidade economica. Em Portugal, o "Direito da crise" vem assentar sobre uma permanente turbulencia legislativa. Vai exigir-se um redobrado cuidado, no dominio juridico-cientifico: seja no plano informativo, de modo a acompanhar as permanentes reformas legislativas, seja no da construcao dogmatica, com vista a assegurar a harmonia de conjunto. O Direito promete, desde ja, aos seus leitores, acompanhar, no momento, as novidades e ensaiar o controlo cientifico da caudalosa legiferacao nacional. Um ano de crise e uma excelente oportunidade de estudo e reflexao.