O Risco nos Contratos de Alienação - Contributo para o Estudo do Direito Privado Português

Descrição

O presente estudo tem como objeto a analise da distribuicao do risco nos contratos de alienacao. Considerado como um dos problemas mais obscuros do Direito privado, a distribuicao do risco no dominio contratual pressupoe, ab initio, a superacao de dificuldades de definicao conceptual, bem como a sua insercao no ambito da transmissao de direitos reais. A estas segue-se a ponderacao da normatividade historica e comparada associada a figura, passando-se, depois, a abordagem do ordenamento juridico vigente, nas suas diversas concretizacoes. Em causa estao, nomeadamente, os contratos de compra e venda, troca, doacao, mutuo, sociedade, empreitada e consignacao, sem prejuizo, ainda, da analise da distribuicao do risco em alguns contratos com efeitos meramente obrigacionais, nas situacoes de invalidade e resolucao contratual, e no evento da sua estipulacao pelas partes. Da equacao de todos os elementos compulsados resulta uma conclusao porventura imprevista: a ultrapassagem do brocardo res perit domino. INDICE Modo de citacao e abreviaturas Sumario 1. INTRODUCAO 1.1. O risco 1.2. Os contratos de alienacao 2. EVOLUCAO HISTORICA 2.1. Direito romano 2.2. Das Ordenacoes do Reino ao periodo pre-codificador 2.3. O Codigo Civil de Seabra 3. ALGUMAS EXPERIENCIAS E MODELOS DE DIREITO ESTRANGEIRO E INTERNACIONAL 3.1. Razao de ordem 3.2. Direito estrangeiro 3.3. Direito internacional e modelos regulatorios 4. O REGIME JURIDICO DO RISCO NOS CONTRATOS DE ALIENACAO 4.1. Risco obrigacional e risco real 4.2. Risco real 4.3. Contratos de alienacao paradigmaticos 4.4. Contratos eventual ou acessoriamente alienatorios 4.5. A distribuicao do risco em alguns contratos com efeitos meramente, obrigacionais 4.6. Risco e crise contratual 4.7. Risco e autonomia privada 5. ESBOCO DE SINTESE DO REGIME JURIDICO VIGENTE 5.1 A tentativa de formulacao de um principio geral no ordenamento juridico portugues: em busca do tempo perdido? 5.2. Movimento diacronico de alteracao de paradigmas ou de eterno retorno? Bibliografia consultada Jurisprudencia consultada